terça-feira, 19 de setembro de 2017

NOSTÁLGICOS DA IDADE MÉDIA



Texto de Rafael Rocha – Editor do HUMANITAS

A nostalgia dos tempos negros da Inquisição está de volta ao Brasil. Essa nostalgia remete o país ao atraso, quando se proíbe “ilegalmente” peças teatrais e quando o poder judiciário entra em ação para, de forma arbitrária, apoiar e dizer que o homossexualismo é uma doença que deve ser tratada.
É assustador que um juiz de primeira instância cometa “abuso de poder”, passando por cima da Carta Magna e do seu artigo 5º, anulando os direitos e os deveres individuais e coletivos dos brasileiros.
Diz nossa Constituição: “IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;” mas o meritissimo senhor juiz Luiz Antonio de Campos Jr., titular da 1ª Vara Cível de Jundiaí (SP) mostra que nunca leu a Carta de 1988.
Decidiu por si mesmo que ninguém assistiria a peça O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu”, que reconta a história bíblica tornando Cristo uma mulher transgênero, alegando que figuras religiosas e sagradas não podem ser expostas ao ridículo”.
Nenhum juiz tem autoridade para impor censura prévia a espetáculos teatrais. A obrigação do Judiciário é a de fazer cumprir as leis, que vedam toda e qualquer forma de censura prévia.
Infelizmente, o ilustre meritíssimo não conciliou essas partes e, portanto, o mais lógico a fazer seria abandonar a toga, devido à sua própria incompetência de julgar e de prejulgar.
É lamentável termos que comentar aqui neste espaço essa grotesca tentativa de fazer o Brasil regredir aos anos terríveis da ditadura militar, com a medonha censura prévia, agora por parte de um judiciário, que através dessa ação mostra sua total inépcia.
O Brasil é um estado laico há mais de 120 anos por força do Decreto nº 119-A, de 07/01/1890, de autoria de Ruy Barbosa e isso também está inserido na nossa Carta Magna.
Em estados laicos, as figuras religiosas e sagradas podem ser, sim, expostas ao ridículo em representações teatrais”, assim como os espectadores indignados podem depois acionar os tribunais para que os responsáveis sejam eventualmente punidos. 
Por outro lado, adentrando mais fundo na ignorância e no atraso o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da Justiça do Distrito Federal liberou psicólogos a tratarem gays e lésbicas como doentes, podendo fazer terapias de “reversão sexual”, sem sofrerem qualquer tipo de censura por parte dos conselhos de classe.
Ele esqueceu ou não quis levar em consideração que desde 1990 a homossexualidade deixou de ser considerada doença pela Organização Mundial da Saúde.
Quem tem razão é o Conselho Federal de Psicologia, quando salienta que terapias de reversão sexual representam “uma violação dos direitos humanos e não têm qualquer embasamento científico”.
O que temos aqui é o uso da máquina judiciária para destruir conquistas da Humanidade no que tange aos seus direitos. Os dois juízes são agora motivo de piadas no Brasil e no Exterior. Em Portugal já se diz que os juízes brasileiros são os primeiros a ignorarem as leis. E isso está se tornando realidade ou já é uma realidade.
Falta de embasamento jurídico ou má fé ou simplesmente uso do poder como forma de coerção? Pelo que vemos, o judiciário brasileiro está agindo por convicção ou oportunismo e tomando posição com os nostálgicos da Idade Média e da ditadura militar de triste lembrança.

sexta-feira, 1 de setembro de 2017

HUMANITAS Nº 63 – SETEMBRO DE 2017 – PÁGINA OITO



A MODERNISTA TARCILA DO AMARAL
Texto de Rafael Rocha

Uma das primeiras artistas plásticas brasileiras a adotar tendências modernistas em seu trabalho, Tarsila do Amaral, que nasceu em 1º de setembro de 1886, em Capivari/SP, ainda que não tenha participado efetivamente da Semana de Arte Moderna de 1922, foi responsável pela criação de uma nova linguagem para a pintura brasileira. O escritor Mário de Andrade afirmou que da história da nossa pintura, Tarsila foi a primeira que conseguiu realizar uma obra de realidade nacional, já que seus trabalhos são inspirados em temas nacionais”.
Logo após os eventos da Semana de Arte Moderna em 1922, ao ser apresentada pela pintora e desenhista Anita Malfatti aos modernistas paulistas Mário de Andrade, Oswald de Andrade e Menotti del Picchia, ela inicia um novo caminho ao integrar o chamado “Grupo dos 5”, e que se dissolveria com sua ida a Paris junto com Oswald de Andrade, no ano de 1923.
Convertida aos ideais dos modernistas - atualização da linguagem plástica e pesquisa das raízes nacionais -, passaria a frequentar os ateliês dos grandes mestres cubistas André Lhote, Albert Gleizes e Fernande Léger. 
Tarcila observou que o tema nativista estava sendo muito bem visto naquele ano de 1923, e assinalou em carta a Mário de Andrade o seu desejo de ser a pintora de sua terra. A partir de então, ela buscou imiscuir-se dentro da composição do cubismo, mas não no cubismo usual, e sim em um cubismo repleto de temas pictóricos do nosso país.
Redescobriu na idade adulta a paisagem de grande parte da terra brasileira, na viagem realizada, em 1924, para as cidades do ciclo do ouro de Minas Gerais e para o Rio de Janeiro, acompanhada pelo poeta Blaise Cendrars e por alguns modernistas..
Ao pintar temas pictóricos e típicos brasileiros, Tarcila do Amaral criou uma intimidade com a natureza fantástica que se revelou em sua fase “Pau-Brasil” (1924) e na Antropofágica” (1928). Faleceu em São Paulo, no dia 17 de janeiro de 1973.

HUMANITAS Nº 63 – SETEMBRO DE 2017 – PÁGINA SETE

DIREITOS HUMANOS: UMA INSTITUIÇÃO PARA IGUALAR DIREITOS
Ana Leandro - colaboradora do Humanitas -  é escritora e jornalista. Atua em Belo Horizonte/MG

O homem é o constituído da humanidade, seja ele de que raça, cor ou gênero for. Não há distinção de qualquer “ser humano”, simplesmente porque é “ele” a essência de sua espécie.
No centro do Direito encontra-se o “ser humano”. E é para preservá-lo que se constituiu a justiça. Quando há uma seleção, beneficiadora ou maléfica à essa essência, perde-se o valor central da constituição humana.
É no centro do Direito que se encontra o “ser humano”. Como disse o juiz e professor de Direito Civil, André Gustavo Corrêa de Andrade, “vale dizer que todo o direito é feito pelo homem e para o homem, e que constitui o valor mais alto de todo o ordenamento jurídico. Sujeito primário e indefectível do direito, ele é o destinatário final tanto da mais prosaica quanto da mais elevada norma jurídica”.
Fundamentada, pois, a questão dos “Direitos Humanos”, necessário se faz entender, que não cabe a ninguém, nem ao representante da mais alta corte jurídica, desmantelar esse fundamento, por conta de interesses pessoais ou de classe. Mas parece que isto vem se revelando uma falácia no andamento da justiça, instituída exatamente para não permitir que tal aconteça.
Todos nós sabemos que qualquer causa tem de ser avaliada por diferentes ângulos, exatamente para não se perder a essência da verdade. 
A “defesa dos Direitos Humanos” defende que a visão justa seja universal, do alto e não unilateral, para que não se perca em análises de interesses pessoais.
A verdade é que uma Justiça sem Direitos Humanos, jamais faria uma avaliação que não seja naquilo que vê ou mesmo “sente”.
Quem não sabe do fato real de um grupo de jovens de classe alta (com progenitores de alta potência judiciária) que após uma farra noturna mataram um índio, ateando-lhe fogo?
 A defesa alegou o tempo todo “que eles eram bons meninos, que foi só uma diversão”. Por absurdo que seja julgar a morte de alguém como mera diversão esse foi um argumento jurídico, porque os jovens não possuíam antecedentes criminais. Eles foram condenados a quatorze anos de prisão, cumprindo apenas oito, dos quais após dois anos passaram ao regime semi-aberto, com direito até a privilégios e viagens durante essa fase.
E pronto. Hoje eles se negam a falar do assunto, afirmando que “é passado”. Passado que, se fossem eles as vítimas, nem no presente existiria. Mas isso não lhes interessa. Isto acontece todas as vezes que a Justiça não se prima pelo “direito de todo ser humano” de ter a vida preservada.
A questão de grande parte da sociedade não reconhecer valor à ação dos “Direitos Humanos”, é que o processo sofre distorções com bases na “classificação social” do indivíduo. E é isso que os “direitos humanos” não podem permitir. Se na história relatada, um índio tivesse ateado fogo e matado um dos assassinos, a pena seria infinitamente maior.
Ouviu-se de um parlamentar (deputado) uma acusação de que “Direitos Humanos” tornou-se uma “forma de defender bandidos”. Mas é execrante esse conceito, porque os “Direitos Humanos” não existem para defender bandidos.
Existem para impedir que o Estado se torne bandido. E nós sabemos que o “Estado se excede”  quando trata com rigor pessoas que não pertençam às classes socialmente privilegiadas.
Erram aqueles que no exercício dos “Direitos Humanos”, queiram ser mais condescendentes com o criminoso. Assim como erra o Estado quando oferece um tratamento diferenciado, no sentido de benefícios a um acusado ou criminoso que considere que tenha mais direitos. 
É para controlar influências externas como relações familiares e níveis sociais privilegiados na aplicação da lei, que se instituiu os “direitos humanos”.
No também famoso “Caso Amarildo” o assunto sofreu intervenção do Ministério de Direitos Humanos, com participação nas investigações do desaparecimento do ajudante de pedreiro, Amarildo de Souza.
Os próprios parlamentares do Rio de Janeiro entregaram pedido formal à ministra Maria do Rosário, solicitando que fosse feita uma apuração paralela à das polícias Civil e Militar.
Isso demonstra que se considerava que se houvesse apenas investigação judiciária, o assunto poderia não ter a apuração rígida que a vítima e seus familiares teriam direito, porque os acusados são policiais.
Isto é tão real que a mãe e um irmão da vítima pediram à Secretaria Nacional de Direitos Humanos ingresso no Programa de Proteção, porque estavam sendo ameaçados por policiais direta ou indiretamente envolvidos, para darem falsas declarações sobre o fato. Testemunhas confirmaram terem assistido a essas ameaças.
A situação atual é que a 35ª Vara Criminal do Rio de Janeiro condenou 13 dos 25 policiais militares acusados da tortura e morte do pedreiro Amarildo de Souza. Além disto, os condenados perderão a função pública.
Esta é a importância dos “direitos humanos”. 
Se alguns indivíduos a deturpam, já são falhas que precisam ser corrigidas no processo. Não se elimina um órgão necessário ao direito humano, por deficiências de integrantes da mesma. Estes sim, é que precisam ser subtraídos do grupo, por não compreenderem sua verdadeira missão.

HUMANITAS Nº 63 – SETEMBRO DE 2017 – PÁGINA SEIS

UM PRESIDENTE ELEITO TRAÍDO POR UM GENERAL
ESPECIAL DO HUMANITAS

No dia 11 de setembro de 1973 - há 44 anos - começou uma das ditaduras mais longas e sangrentas da história da República do Chile. Neste dia, o general Augusto Pinochet liderou o golpe militar que derrubou o presidente socialista Salvador Allende, eleito três anos antes.
Salvador Allende Gossens foi um médico e político marxista chileno. Fundador do Partido Socialista e governou o Chile de 1970 a 1973.
Ele foi o primeiro presidente de república e primeiro chefe de estado socialista marxista eleito democraticamente na América Latina.
Suicidou-se com um tiro no palácio presidencial, o La Moñeda, que estava cercado por tropas do Exército chileno.
Os EUA tiveram participação intensa no golpe de estado ao submeter o Chile a um bloqueio econômico informal, que impedia o país de obter empréstimos internacionais ou bons preços para o cobre, seu principal produto de exportação.
Isso foi denunciado por Salvador Allende em dramático discurso na ONU.
O historiador Moniz Bandeira salienta em seu livro “Fórmula para o Caos”, sobre a experiência socialista do Chile, dizendo que "a proposta da Unidade Popular estava destinada ao fracasso. Karl Marx dizia que o socialismo é inviável como via de desenvolvimento, sobretudo num país atrasado como o Chile, em que 70% da produção era de cobre e 70% dos alimentos tinham de ser importados. Era um país vulnerável, ainda mais na esfera de influência dos EUA (…)".
 O general Augusto Pinochet, não foi um militar qualquer. Era chefe do Exército nomeado duas semanas antes pelo presidente, que o considerava um militar leal a seu governo.
Apesar de nunca ter tido uma atuação de destaque em sua carreira militar, ele substituíra o general Carlos Prats, que deixou o cargo para assumir o Ministério do Interior em 23 de agosto de 1973.
Pinochet assumiu o comando do Exército dois dias depois, indicado pelo próprio Carlos Prats.
Sua maior credencial era, aparentemente, não participar dos planos para derrubar Allende, que circulavam no interior do Exército.
"Eu acreditava honestamente que este general compartilhava com sinceridade de minha profunda convicção de que a caótica situação chilena deveria ser resolvida politicamente, sem golpe militar, já que esta seria a pior solução", escreveu Prats em suas memórias.
O analista político Patricio Navia explicou que Pinochet foi nomeado para o cargo porque "não fazia parte dos golpistas nem era parte dos que poderiam isolar o general Prats. Era um candidato de consenso porque não brilhava. Acreditava-se que ele seria leal ao governo porque não tinha grandes idéias nem iniciativas", afirmou. “Aos olhos do presidente, Pinochet era um homem leal”, recordou o ex-ministro da Economia de Allende, José Cademártori.
Cademártori acrescentou que o presidente, inclusive, quis entrar em contato com ele quando apareceram as primeiras notícias do golpe, na manhã da terça-feira, 11 de setembro de 1973.
"Chamem o Augusto, que é um dos nossos", teria dito Allende naquele dia, segundo relatos dos que o acompanharam na resistência à rebelião militar no palácio presidencial de La Moñeda.
Mas Pinochet, que permanecia escondido em um quartel na região leste de Santiago dirigindo as ações dos golpistas, não respondeu ao chamado de Allende e, por intermédio de um emissário, exigiu sua rendição oferecendo-lhe um avião para partir ao exílio. "...E, no caminho os jogaremos de lá", gritou o militar, numa transmissão via rádio para outros oficiais golpistas, interceptada por um radioamador e publicada, em 1997, no livro "Interferência Secreta", da jornalista Patricia Verdugo. 
Pinochet foi o último dos chefes das Forças Armadas a se unir ao golpe, escreveu em suas memórias o almirante Toribio Merino, que assumiu o comando da Marinha e morreu há sete anos. O ex-ditador garantiu a uma de suas biógrafas, a jornalista María Eugenia Oyarzún, que preparava o golpe em segredo desde o ano anterior. "Não havia espaço para um erro. Tínhamos de livrar a pátria do caos de Allende e do câncer marxista".

HUMANITAS Nº 63 – SETEMBRO DE 2017 – PÁGINA CINCO

MCCARTHY E MACARTISMO – A PERSEGUIÇÃO
Araken Vaz  Galvão é escritor e membro da Academia de  Artes do Recôncavo. Mora em Valença/BA

Senador pelo estado de Wisconsin (EUA), Joseph Raymond McCarthy (1908-1957) ou Joseph McCarthy, como era mais conhecido, foi um político obscurantista, de extrema-direita, surgido nos Estados Unidos, e que teve seu auge paranóico entre os anos de 1950 a 1954.
Foi ele quem moveu uma sistemática campanha de perseguição – caracterizada pela intimidação para incentivar a delação –, sobretudo contra artistas, intelectuais e cientistas, os quais eram acusados de “atividades anti-americanas”.
Esse fenômeno, fruto da histeria anticomunista, filha direta da guerra-fria, teve também uma forte composição de oportunismo político e exploração da histeria coletiva frente ao comunismo, desencadeando uma verdadeira caça às bruxas, isto é, a qualquer pessoa que fosse acusada de comunistas, simpatizante do comunismo ou simplesmente indivíduos denunciados sem qualquer base concreta.
Passado o período negro, depois que centenas de técnicos a artistas foram impedidos de trabalhar, ou seja, depois de atingidos os seus principais objetivos, o macarthismo entrou em declínio, entretanto um dos principais aliados de McCarhty naquela campanha, Richard Nixon, chegou mais tarde à presidência dos Estados Unidos, com as consequências que todos conhecemos.
Foram muitas as vítimas do “Macartismo” (inglês McCarthyism) entre o pessoal de cinema, os casos mais divulgados foram os de Charles Chaplin (1889-1977), os diretores Joseph Losey (1909-1984), Jules Dassin (19911-1980) e Abraham Polonky (1910-1980), o escritor Dashiell Hammett (1894-1961), já citado. Há ainda o caso de Carl Foreman, o roteirista de “Matar ou Morrer”. E tantos outros.
Esses nomes, porém, foram daqueles que não se dobraram. Casos houve como o de Elia Kazan (1909-2004), diretor de cinema e de teatro, de origem turca, embora sua família fosse grega, naturalizado americano cujo nome era Elia Kazanjoglous, autor de algumas obras-primas que criticavam, com certo rigor, os privilegiados da sociedade americana. Elia Kazan foi transformado – pelo “Macartismo” – no maior dedo-duro da história do cinema americano.
Levado ao ápice do terror, Kazan, por medo ou por ser crápula, chegou ao cúmulo de pagar um anúncio nos meios de comunicação afirmando que não era comunista. Mas não ficou só nisso, denunciou de público seus companheiros da juventude. Kazan morreu com a indelével marca de delator.
Entre o pessoal de Hollywood que esteve na prisão – conhecido como os “dez de Hollywood” –, principalmente por terem se negado a denunciar colegas, estão os diretores Herbert Biberman; o produtor Adrian Scott; os roteiristas Lester Colem, Albert Maltz, Samuel Ornitz, Dalton Trumbo, Ríng Lardner Jr., John Howard Lawson e Alvah Bessie, os quais pegaram penas de até um ano(*).
Vários fugiram para Europa para escaparem da prisão. O diretor Edward Dmytryk, apesar de ter “colaborado”, isso é, denunciado colegas, foi também condenado.
Outro que também denunciou companheiros foi o ator Sterling Hayder, que fez o papel do capitão da polícia de Nova Iorque, corrupto, e que é assassinado pelo personagem interpretado por Al Pacino no filme “Poderoso Chefão I”.
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NOTA DO EDITOR
* - A "caça às bruxas" perdurou até que a opinião pública americana ficasse indignada com as violações dos direitos individuais, graças em grande parte à atuação corajosa do jornalista Edward R. Murrow na rede americana de televisão CBS, o que levou McCarthy ao ostracismo e à decadência. McCarthy morreu em 1957, totalmente desacreditado e considerado como uma figura infame e uma vergonha para os americanos. Muitos filmes foram produzidos sobre esse período, todos retratando McCarthy e seus seguidores como figuras desprezíveis. Dentre os filmes destacamos “Boa Noite e Boa Sorte” dirigido por George Clooney e estrelado por David Strathaim, no papel do jornalista Edward R. Murrow. O filme narra os embates entre o jornalista e o senador McCarthy, durante os anos 1950, que contribuíram para a decadência do senador.

HUMANITAS Nº 63 – SETEMBRO DE 2017 – PÁGINA QUATRO

O BRASIL AINDA NÃO SABE O QUE É DEMOCRACIA

Antônio Roberto Espinosa foi guerrilheiro, comandante da Vanguarda Popular Revolucionária contra a ditadura de 1964/1985, ao lado da presidente Dilma Rousseff. Hoje exerce o cargo de Professor de Teoria Política e Relações Internacionais, sendo ativista da Frente Popular Brasil

Todos nós, brasileiros, continuamos a lutar com a velha opressão. Com a velha tradição de um país que se formou sob o colonialismo, que adotou o escravismo, e cuja herança ainda é essa. Nós não chegamos à democracia. Aliás, eu penso a democracia mais em termos gregos, a democracia direta, da praça pública, do sorteio, do que a democracia representativa.
Num país continente como o Brasil essa democracia poderia vir talvez sob a forma federativa, com algumas centenas de pequenas autonomias locais que poderiam se articular de uma maneira federativa.
Mas é evidente que este não é um problema só brasileiro, é internacional, de um mundo globalizado, em que o estado/nação ainda é a autoridade suprema e que detém o monopólio da violência. E sob esse monopólio a democracia tipo ateniense é impossível.
Quando foi presidente, Lula representou um compromisso com a direita tradicional. Ele procurou representar o regime do “ganha-ganha”, fazendo concessões aos de baixo, mas onde nunca os de cima ganharam tanto.
Ele não precisou fazer essa escolha, porque havia uma conjuntura internacional favorável. Já a presidente Dilma resistiu ao “ganha-ganha” e procurou privilegiar apenas os de baixo. Isso influiu no afastamento dela da presidência.
Dilma começou a cair quando criou a Comissão Nacional da Verdade, ao propor um ajuste de contas efetivo, ajuste esse que o governo Lula sempre recusou fazer com as velhas elites, com a ditadura.
Sim, com a ditadura, porque a ditadura continua tendo uma presença imensa na sociedade brasileira.
A Polícia Militar foi formada sob a ditadura. Foi militarizada. E usa uma prática extremamente preconceituosa nas periferias, contra as populações negras, indígenas e moradores pobres, tratados como delinquentes ou pré-delinquentes. E é um tratamento extremamente autoritário.
O Brasil ainda é o país da “carteirinha” (da exibição da autoridade). O desafio à autoridade é uma lei não escrita, mas que rege o país. Basta usar farda. Qualquer uma.
Entendamos essa burocracia estatal como uma classe social autônoma que se articula, mas que não se subordina sempre às classes economicamente dominantes, embora integre o bloco dessas classes.
O Estado durante a ditadura era um Estado em luta contra a sociedade e deixou na sociedade a marca da corrupção, que se alastrou inclusive à esquerda.
Por um lado há esse aspecto de o Brasil ser um país muito grande: núcleos populacionais grandes, mas dispersos no território, o que torna muito caro fazer política. Os partidos, para serem nacionais, têm um custo elevado. São distâncias de oito, dez mil quilômetros, diferenças econômicas profundas.
Então esses partidos, para terem viabilidade eleitoral, para concorrerem com os partidos da direita (que sempre foram corruptos, associados ao grande capital e inclusive a setores do narcotráfico), acabaram fazendo o mesmo jogo.
Foi o que fez o PT, imaginando que se estava no poder então já fazia parte da elite dominante, imaginando que a elite aceitava os petistas como seus iguais.
Na verdade, o PT foi tolerado enquanto tal foi conveniente.
Por outro lado, existe um tipo de “corrupção institucional no Brasil”. Vejamos: a Constituição proíbe, no setor público, salários superiores ao do Presidente da República, que é o salário do presidente do Supremo Tribunal Federal, uns 32 ou 33 mil reais.
Só que no Judiciário os salários superam os 100 mil, graças aos benefícios acumulados, que são considerados direitos adquiridos.
São raros os juízes que ganham menos do que o Presidente do Brasil!
E tudo termina assim: “os políticos não mexem com os interesses corporativos da magistratura e a magistratura não investiga os crimes dos políticos”.