O poder do povo foi
sequestrado
Especial para o Humanitas
Valério Carvalho. Historiador pela
UFRPE.
É pernambucano e atualmente
reside na cidade de Olinda
Artigo
1º da Constituição, parágrafo único: “Todo
poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou
diretamente, nos termos desta
Constituição”.
Porém, não obstante tais palavras,
poucos parlamentares destoam, no
melhor dos sentidos, da pasmaceira e subserviência cultural que campeiam em um Congresso nacional
rastejante e vil (observe-se que
me abstenho – ainda - de classificar a maioria dos parlamentares de
entreguistas venais, sórdidos e pusilânimes).
Aceitar essa história batida de que
a “lei é fria” é o que permite que novas ilegítimas leis se acumulem
perante nós; e ante os absurdos do
momento presente, periga acontecer que fiquemos lerdos e desatentos ao tempo que passa, dando
espaço à imbecilidade fanática que se sobrepõe com arrogância.
O resultado evidente disso tudo é a
intolerância que vem sendo disseminada campeando por essas plagas. Se não
tivermos cautela e cuidado, arrisca-se espalhar a mácula do estigma que acabará respingando em
nossa frágil e recente democracia, o que nos levará a todos a mais um período
de trevas.
Por isso constitui imperativo de
honra e dignidade resistir, denunciar e combater esses agentes do obscurantismo
que ameaçam levar-nos a uma guerra fratricida.
A coragem se faz necessária para
que se possa cumprir o dia a dia com decência, que é, afinal, a remuneração e o
apanágio dos livres. Como bem se
diz “o preço da liberdade é a eterna
vigilância”.
Então cabe a nós, o povo, nos dar
ao respeito para fazer que a Democracia
se fortaleça. Apesar desses “cenários de
corrupções” é necessário
manter em cada um a capacidade de se indignar e tornar esse sentimento semelhante a um
motor - que ao iniciar sua marcha
coloca em movimento todo o giro do mundo.
Mas a História parece não ensinar,
o que passou se repete, e se
repete ad nauseam...
Assim convém prestar atenção ao
fato de que (quanto à reforma) até agora grande parte dos parlamentares fala em
mandato único apenas para os cargos executivos de presidente, governador e
prefeito; observa-se facilmente que isso deixaria exclusivamente a eles o
direito de se reeleger.
Pode até haver justificativa para isso,
mas nada impede duvidar da
necessária isenção e seriedade de uma instituição que tem por hábito legislar
em causa própria - como é o caso dos aumentos de
salários e outras regalias decididas entre e para eles.
Será mesmo que são essas as pessoas
mais qualificadas para decidir as regras de uma reforma política que contemple
os reais interesses da nação?
Porque não pensar numa Constituinte exclusiva, eleita apenas para propor essa reforma, e
depois submeter o resultado ao referendo
popular?
O que testemunhamos é a usurpação
do poder por via de um congresso semi-deslegitimado por desvio de função;
porque fazer as modificações que estão em marcha, seria mais aconselhável e
cabível como atribuição exclusiva
de uma Assembleia Constituinte soberana para
tratar da condução da necessária reforma política.
E afastar de vez esse arremedo de
reforma que alija o povo de participar dos seus destinos em nosso pretenso “Estado Democrático de Direito”, que é, aliás, o dístico que antecede a
intenção de princípios que foi
exarada no Artigo 1º, aquele que diz que “todo
poder emana do povo, que o exerce
por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta
Constituição”.
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