Por que a Filosofia enfrenta resistências
nas reformas do ensino médio?
James Vasconcellos Mesquita e Ivo S. G.
Reis – Acadêmicos de Filosofia do CCHS da UFMS
Especial para o Humanitas
Mal
saído do Império (1822-1888) para a República (1889), o país conheceu, em 1890, a “Reforma
Benjamim Constant”, que instituía o regulamento da instrução primária e
secundária do Distrito Federal.
Essa
foi a primeira de uma série de dezessete reformas do ensino que o país
enfrentou até agora, incluindo a proposta pela MP 746/2016, de 22/09/2016.
Em
quase todas elas, e já começando pela primeira, a Filosofia sempre enfrentou
dificuldades - uma verdadeira saga - para ser reconhecida como disciplina
essencial e se manter nos currículos, ora entrando, ora saindo.
O
mesmo se pode dizer em relação à Sociologia. Desta vez, não foi diferente.
Analisando
as reformas que já existiram de 1890 até hoje, verificamos que o tempo médio de
vigência de cada uma não ultrapassa os oito anos, o que equivale a dizer que a
grande maioria dos estudantes enfrentou pelo menos uma reforma antes da
conclusão da sua educação básica, que é de doze anos.
Não
estaria aí uma das possíveis causas do baixo desempenho dos alunos do ensino
fundamental e médio, revelados pelos índices SAEB, IDEB e PISA (Programme for International Student
Assesment)?
Se
assim for, mais uma reforma, apressada e imposta por Medida Provisória, não irá
resolver o problema, e sim agravá-lo. Há que se combater as causas e não os
efeitos.
Saindo
das discussões sobre as pseudológicas motivações da reforma proposta e sobre os
percalços que a Filosofia enfrentou antes de 2008, verificamos que, a partir
daquele ano, a Lei 11.684/2008 incluía o inciso IV, ao art. 36, da Lei 9.394 (Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), assim dispondo: “IV – serão incluídas a Filosofia e a
Sociologia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio”.
Parecia
estar resolvido o problema com a obrigatoriedade da inclusão da Filosofia nos
currículos do ensino médio. Mas oito anos depois, a tranquilidade acabou
quando, em 22/09/2016, o Governo propôs outra reforma educacional, através da
MP 746/2016, determinando, dentre outras alterações, a retirada da Filosofia e
da Sociologia da base curricular do ensino médio. A sociedade, instituições,
profissionais da área e estudantes não foram ouvidos. Protestos começaram a
pipocar por todo o país.
Sem
considerar as disposições da BNCC (documento que visa sistematizar os conteúdos
que devem ser ensinados nas escolas do país), prevista para ficar concluída
somente em meados de 2017, o texto-base da reforma foi aprovado na Câmara, em
13/12/2016, permitindo que Filosofia e Sociologia, voltassem a
integrar o currículo básico, mas como “disciplinas diluídas” e não como
disciplinas obrigatórias, durante os três anos do ensino médio. Daqui para
frente, Senado e Presidência deverão ratificar o aprovado. O que
vamos analisar agora é por que ocorrem tantas indefinições, quando se trata de
avaliar a importância da Filosofia no currículo do ensino médio. A questão é de
cunho exclusivamente político porque os principais interessados no assunto –
que são os profissionais da área – não possuem coesão discursiva, e nem, ao
menos, sabem ser corporativistas. O debate, portanto, é atual.
Às vezes parece capricho; outras, mero
desejo, porque, infelizmente, os profissionais de Filosofia não trouxeram
argumentos convincentes sobre a indispensabilidade dessa disciplina no Ensino
Médio. O Ministério da Educação tem propagado mensagem de que a BNCC foi
inspirada nos países que priorizam a educação a ponto de investirem maciçamente
no seu aperfeiçoamento, como a Inglaterra, a França, o Japão, a Coréia do Sul e
Portugal.
Já
os docentes da Filosofia ficam repetindo chavões e jargões esgotados que não têm
severidade científica, como: “A Filosofia desenvolve a construção de
pensamento crítico”, “A Filosofia torna possível o espírito de
questionamento.”
Filósofos,
educadores de Filosofia, discentes e iniciados, demonstram o quanto a categoria
é desunida.
Em
diversos artigos publicados no site da Associação Nacional de Pós-Graduandos em
Filosofia (ANPOF), observam-se posicionamentos conflitantes, contraditórios e
desencontrados entre si.
Os
textos são cansativos, sem um fio condutor que os amarre. Definitivamente, não
se há de considerar a manutenção da Filosofia no currículo escolar com base em
verborragia vazia. Tudo é muito subjetivo e abstrato, sem força de
convencimento.
Afirma-se
que é importante ensinar a Filosofia no Ensino Médio, ou em qualquer outro
período.
Todavia,
não se consegue comprovar que a Filosofia é de “suma importância”, ou
que é imprescindível.
A
solução não está em simplesmente se decretar a manutenção da Filosofia como
matéria obrigatória do ensino médio. Tampouco está na sua mera retirada do
currículo. Discutia-se em aplicá-la como conteúdo transversal de
multidisciplinaridade (resolveria?).
O
grande ou o mais profundo problema que se apresenta está em saber por que os
filósofos e educadores não conseguem explicar as razões que justifiquem a
continuidade da Filosofia como disciplina obrigatória.
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Fontes de
consulta:
Textos da ANPOF; Portais:
MEC, INEP, OCDE, BNCC, Câmara dos Deputados; Brasil: Leis 9434/96, 11.161/2005,
11.684/2008; MP 746/16; Wikipédia; mídia impressa e digital diversas.
