O
BRASIL AINDA NÃO SABE O QUE É DEMOCRACIA
Antônio Roberto Espinosa foi
guerrilheiro, comandante da Vanguarda Popular Revolucionária contra a ditadura
de 1964/1985, ao lado da presidente Dilma Rousseff. Hoje exerce o cargo de
Professor de Teoria Política e Relações Internacionais, sendo ativista da
Frente Popular Brasil
Todos nós, brasileiros, continuamos a lutar com a velha
opressão. Com a velha tradição de um país que se formou sob o colonialismo, que
adotou o escravismo, e cuja herança ainda é essa. Nós não chegamos à
democracia. Aliás, eu penso a democracia mais em termos gregos, a democracia
direta, da praça pública, do sorteio, do que a democracia representativa.
Num país continente
como o Brasil essa democracia poderia vir talvez sob a forma federativa, com
algumas centenas de pequenas autonomias locais que poderiam se articular de uma
maneira federativa.
Mas é evidente
que este não é um problema só brasileiro, é internacional, de um mundo
globalizado, em que o estado/nação ainda é a autoridade suprema e que detém o
monopólio da violência. E sob esse monopólio a democracia tipo ateniense é
impossível.
Quando foi
presidente, Lula representou um compromisso com a direita tradicional. Ele
procurou representar o regime do “ganha-ganha”,
fazendo concessões aos de baixo, mas onde nunca os de cima ganharam tanto.
Ele não precisou
fazer essa escolha, porque havia uma conjuntura internacional favorável. Já a
presidente Dilma resistiu ao “ganha-ganha”
e procurou privilegiar apenas os de baixo. Isso influiu no afastamento dela da
presidência.
Dilma começou a
cair quando criou a Comissão Nacional da Verdade, ao propor um ajuste de contas
efetivo, ajuste esse que o governo Lula sempre recusou fazer com as velhas
elites, com a ditadura.
Sim, com a
ditadura, porque a ditadura continua tendo uma presença imensa na sociedade
brasileira.
A Polícia Militar
foi formada sob a ditadura. Foi militarizada. E usa uma prática extremamente
preconceituosa nas periferias, contra as populações negras, indígenas e
moradores pobres, tratados como delinquentes ou pré-delinquentes. E é um
tratamento extremamente autoritário.
O Brasil ainda é
o país da “carteirinha” (da exibição da autoridade). O desafio à autoridade
é uma lei não escrita, mas que rege o país. Basta usar farda. Qualquer uma.
Entendamos essa
burocracia estatal como uma classe social autônoma que se articula, mas que não
se subordina sempre às classes economicamente dominantes, embora integre o bloco
dessas classes.
O Estado durante
a ditadura era um Estado em luta contra a sociedade e deixou na sociedade a
marca da corrupção, que se alastrou inclusive à esquerda.
Por um lado há esse aspecto de o Brasil ser
um país muito grande: núcleos populacionais grandes, mas dispersos no
território, o que torna muito caro fazer política. Os partidos, para serem
nacionais, têm um custo elevado. São distâncias de oito, dez mil quilômetros,
diferenças econômicas profundas.
Então esses partidos, para terem viabilidade
eleitoral, para concorrerem com os partidos da direita (que sempre foram
corruptos, associados ao grande capital e inclusive a setores do narcotráfico),
acabaram fazendo o mesmo jogo.
Foi o que fez o PT, imaginando que se
estava no poder então já fazia parte da elite dominante, imaginando que a elite
aceitava os petistas como seus iguais.
Na verdade, o PT foi tolerado enquanto tal
foi conveniente.
Por outro lado,
existe um tipo de “corrupção institucional no Brasil”. Vejamos: a
Constituição proíbe, no setor público, salários superiores ao do Presidente da
República, que é o salário do presidente do Supremo Tribunal Federal, uns 32 ou
33 mil reais.
Só que no
Judiciário os salários superam os 100 mil, graças aos benefícios acumulados,
que são considerados direitos adquiridos.
São raros os
juízes que ganham menos do que o Presidente do Brasil!
E tudo termina
assim: “os políticos não mexem com os interesses corporativos da magistratura e
a magistratura não investiga os crimes dos políticos”.
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