ESTADO LAICO
BRASILEIRO ESTÁ SOB AMEAÇA
Ivo S. G. Reis - Campo Grande/MS
Texto extraído de www.irreligiosos.ning.com
Ivo S. G. Reis - Campo Grande/MS
Texto extraído de www.irreligiosos.ning.com
A
laicidade do Estado Brasileiro volta a ser ameaçada. O Projeto de Emenda
Constitucional (PEC 99/2011) de autoria do deputado federal João Campos
(PSDB/GO) foi desarquivado.
Esse projeto confere grande poder às organizações religiosas para declarar Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN) e Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade (ADECON) contra leis e decisões judiciais, inclusive junto ao Supremo Tribunal Federal, quando acharem que contrariam os interesses das organizações religiosas.
Se esse projeto de lei for aprovado está aberto o caminho para a criação de um Estado Teocrático em nosso país, acabando de vez com o que chamamos Estado Laico. Mas é exatamente isso que os fundamentalistas cristãos desejam.
Mais: esse projeto PEC fará com que a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e as CGADB (Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil) ou qualquer outro grupo de igrejas organizadas tenham licença para questionar leis contrárias aos seus interesses. Que gente privilegiada!
Assim, questões como legalização do aborto, união homoafetiva ou quaisquer outras que não passem no crivo das igrejas, dificilmente passarão no Congresso Nacional. Inclusive, questões que possam defender os direitos de ateus e minorias podem ser prejudicadas.
O autor da PEC, o deputado federal João Campos (PSDB/GO) é uma figura carimbada, evangélico fundamentalista com alto poder de manipulação política.
Ele é nada mais nada menos do que o presidente da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), integrante da famosa Bancada Evangélica, com grande poder de fogo, por ser a quarta maior bancada suprapartidária do Congresso Nacional.
A chamada e retrógada Frente Parlamentar Evangélica (FPE) faz, no Congresso Nacional, patrulhamento ideológico contra toda e qualquer lei que contrarie os chamados "princípios religiosos". Por meio da obstrução e/ou barganha de votos quase sempre vencem. Eles trabalham na base do "ou dá ou prejudico".
A situação nesta legislatura de 2015 piorou porque o atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pertence à bancada evangélica e é o segundo na linha de sucessão presidencial. Isso significa que se a presidente Dilma Rousseff ou o seu vice, Michel Temer, não estiverem no poder, é esse cara que assume.
Vai daí que...
Cabe agora à nação e ao povo brasileiro agir. Nesse contexto só existem dois meios: a lei (teremos de confiar em nossos juízes) e o protesto.
Pela lei, quanto ao direito de igualdade, podemos argumentar que o privilégio é incabível porque favorece uma categoria de pessoas, em detrimento de outras. Por analogia e direito de igualdade, os afrodescendentes, os gays, ateus e agnósticos deveriam ter os mesmos privilégios legais. Ressaltemos, os gays, afrodescendentes, ateus e agnósticos são minorias discriminadas, mas os religiosos não. Os religiosos são maioria.
Que país laico bagunçado é este, sem critérios, sem justiça, sem direito de igualdade? Se o país é laico, por que os irreligiosos não têm os mesmos direitos e não gozam de proteção legal?
Quanto ao protesto, além de representações legais e manifestações populares de repúdio, poderíamos assinar uma petição pública formulada pela Liga Humanista Secular e que se encontra disponível no site https://www.change.org.
A petição foi atualizada para 2015. Aos que desejarem assinar recomendamos que o façam com urgência. Não sejam coniventes por omissão!
Esse projeto confere grande poder às organizações religiosas para declarar Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN) e Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade (ADECON) contra leis e decisões judiciais, inclusive junto ao Supremo Tribunal Federal, quando acharem que contrariam os interesses das organizações religiosas.
Se esse projeto de lei for aprovado está aberto o caminho para a criação de um Estado Teocrático em nosso país, acabando de vez com o que chamamos Estado Laico. Mas é exatamente isso que os fundamentalistas cristãos desejam.
Mais: esse projeto PEC fará com que a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e as CGADB (Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil) ou qualquer outro grupo de igrejas organizadas tenham licença para questionar leis contrárias aos seus interesses. Que gente privilegiada!
Assim, questões como legalização do aborto, união homoafetiva ou quaisquer outras que não passem no crivo das igrejas, dificilmente passarão no Congresso Nacional. Inclusive, questões que possam defender os direitos de ateus e minorias podem ser prejudicadas.
O autor da PEC, o deputado federal João Campos (PSDB/GO) é uma figura carimbada, evangélico fundamentalista com alto poder de manipulação política.
Ele é nada mais nada menos do que o presidente da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), integrante da famosa Bancada Evangélica, com grande poder de fogo, por ser a quarta maior bancada suprapartidária do Congresso Nacional.
A chamada e retrógada Frente Parlamentar Evangélica (FPE) faz, no Congresso Nacional, patrulhamento ideológico contra toda e qualquer lei que contrarie os chamados "princípios religiosos". Por meio da obstrução e/ou barganha de votos quase sempre vencem. Eles trabalham na base do "ou dá ou prejudico".
A situação nesta legislatura de 2015 piorou porque o atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pertence à bancada evangélica e é o segundo na linha de sucessão presidencial. Isso significa que se a presidente Dilma Rousseff ou o seu vice, Michel Temer, não estiverem no poder, é esse cara que assume.
Vai daí que...
Cabe agora à nação e ao povo brasileiro agir. Nesse contexto só existem dois meios: a lei (teremos de confiar em nossos juízes) e o protesto.
Pela lei, quanto ao direito de igualdade, podemos argumentar que o privilégio é incabível porque favorece uma categoria de pessoas, em detrimento de outras. Por analogia e direito de igualdade, os afrodescendentes, os gays, ateus e agnósticos deveriam ter os mesmos privilégios legais. Ressaltemos, os gays, afrodescendentes, ateus e agnósticos são minorias discriminadas, mas os religiosos não. Os religiosos são maioria.
Que país laico bagunçado é este, sem critérios, sem justiça, sem direito de igualdade? Se o país é laico, por que os irreligiosos não têm os mesmos direitos e não gozam de proteção legal?
Quanto ao protesto, além de representações legais e manifestações populares de repúdio, poderíamos assinar uma petição pública formulada pela Liga Humanista Secular e que se encontra disponível no site https://www.change.org.
A petição foi atualizada para 2015. Aos que desejarem assinar recomendamos que o façam com urgência. Não sejam coniventes por omissão!
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