Punição de torturadores

Texto de Celso Lungaretti – Jornalista - São Paulo/SP

publicado no HUMANITAS nº 12 – Julho/2013

Ultimamente, alguns personagens acolhidos com tapete vermelho pela mídia têm manifestado pontos de vistas semelhantes aos que venho sustentando desde 2008, sobre a punição dos carrascos de 1964/85. Ou seja, se a grande imprensa ciosamente me mantém fora de suas páginas, não é por eu escrever besteiras, mas pelo motivo diametralmente oposto: o de que minhas consistentes análises não convêm aos interesses dominantes.
Quase cinco anos depois de haver redigido meu polêmico artigo Uma proposta para o acerto das contas do passado, minhas avaliações e prognósticos se confirmaram amplamente. O ex-ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi declarou à imprensa ser "inegociável" a punição dos carrascos da ditadura militar, mas que a prisão dos ainda vivos "é dispensável", podendo ser substituída por outras possibilidades de sanção na área civil.
Foi o que propus no momento quando ficou bem evidenciado que o Executivo e o Legislativo não tinham nenhuma vontade de (ou coragem suficiente para) encaminhar a revogação da ridícula anistia de 1979, uma verdadeira aberração à luz do Direito, pois ditadores não podem conceder habeas corpus preventivo para si próprios e para seus esbirros.
Como a revogação era condição sine qua non  para que os responsáveis pelos crimes hediondos fossem merecidamente remetidos às prisões, o jeito seria curvarmo-nos à evidência dos fatos e procurarmos alternativa. Mas muitos preferiram continuar batalhando pelo inviável, ao invés de tentarem garantir o viável.
Agora, a ficha caiu para o Vannuchi: é importante que os Ustras e Curiós passem à História como condenados, mesmo que não cumpram penas. Assim, aqueles que no futuro sentirem-se tentados a seguir seu infame exemplo, terão motivos para temer que um Estado menos omisso os despache em tempo hábil para o cárcere.
Também o filósofo Hélio Schwartsman veio ao encontro das minhas posições: “...a anistia de 1979 não resultou de uma negociação entre militares e oposição, mas foi imposta pelos poderosos da época. Pior, mesmo depois de se terem posto fora do alcance de punições, os militares continuaram sonegando informações sobre a estrutura de comando dos subterrâneos da ditadura e o paradeiro dos desaparecidos. Mesmo assim, penso que eventuais condenados nesse processo deveriam ser poupados da cadeia. Punições que chegam 40 anos depois dos fatos já não atingem os autores dos delitos, mas encontram pessoas totalmente distintas, tanto em suas células como em suas ideias...” 
Como qualquer dos antigos torturados, é-me impossível sentir a mais remota compaixão pelos "autores dos delitos". Mas, em termos gerais, sempre acreditei que a prescrição dos crimes seja uma prática indissociável da civilização. Então, entre minhas convicções e minhas dores, prefiro transcender as dores e manter as convicções.
E há um aspecto pragmático a ser levado em conta: o povo brasileiro não veria com bons olhos o encarceramento de tais anciões. Isso a rede direitista exploraria ad nauseam  em sua propaganda odiosa. Seria dar um tiro no pé, com relação ao objetivo que deveríamos priorizar, qual seja o de conquistarmos as novas gerações para os ideais em nome dos quais fomos torturados (e muitos dos nossos, covardemente executados). Precisamos desesperadamente ampliar nossas fileiras, se ainda pretendermos forjar a sociedade igualitária e livre que tínhamos (e temos!) em nossos corações. A tarefa ficou inconclusa, e ela é muito mais importante do que o acerto das contas do passado.