Justiça e Direitos Humanos: idealismo ou possibilidade?

Texto de Genésio Linhares – Professor MS – Recife/PE

Publicado no HUMANITAS nº 5 – Dezembro/2012

Quando poderemos ver a atuação do Estado e de todos os Estados-membros protegendo com justiça, os direitos essenciais dos seres humanos?

Duas datas neste mês de Dezembro não são muito lembradas: o dia 8, dia da Justiça e o dia 10, quando se comemora o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Este é o 74º ano de sua existência. Queremos aqui, neste espaço, prestar nossa homenagem a essas datas mais simbólicas do que reais e de efetivas aplicações à humanidade.

Na verdade, queremos é denunciar os propositais esquecimentos delas. E se não há extensa e cônscia comemoração, é exatamente porque constatamos mais injustiças e falta de respeito aos direitos inalienáveis da maioria de todo e qualquer ser humano, principalmente entre os povos mais pobres e miseráveis do planeta.

Como poderemos falar de justiça e direitos humanos quando em torno de 247 mega-empresários detêm as maiores fortunas do mundo, enquanto países africanos como o Zimbábue tem uma grande parte da sua população sofrendo com falta de trabalho, a miséria e a fome matando milhares de crianças, jovens e adultos? Na Índia, outros milhares morrem de inanição. Na América Central e do Sul, outros tantos se encontram abaixo da linha da pobreza.

Onde estão a justiça e o cumprimento dos direitos humanos?

É uma lástima para a História, pois já deveríamos ter transposto essa página dramática, amarga, intragável e inaceitável. Sobra lauta riqueza, luxo e desperdício de um lado, faltando quase tudo do outro lado deste rio da vida, onde grande parte da população do mundo é marginalizada, alienada e extirpada de seus justíssimos direitos mínimos para poder sobreviver e ter a dignidade de reconhecer-se como ser humano.

O termo justiça vem do latim justitia que significa equidade, conformidade com o direito. E neste sentido, entende-se também, o sentimento de equidade, espírito de justiça, bondade, benignidade. E o termo equidade, do latim aequalitas, é igualdade, uniformidade; figurativamente harmonia (igualdade de proporções), regularidade na vida. O substantivo aequatio entende-se como nivelamento, igualdade, distribuição igual. (fonte: Dicionário Escolar Latino – Português, organizado por Ernesto Faria. 3ª ed. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura – Dep. De Educação, 1962).

No plano teórico, filosoficamente, e no campo propriamente da ciência do direito a abordagem sobre justiça e sobre o próprio direito são bastantes profundas e complexas, mas estão todos lá. Todos têm consciência deles. Entretanto, o problema está no plano real, no plano da sua aplicabilidade prática.

Pelos sentidos esclarecidos, podemos perceber o quão distantes estamos da implementação eficaz e eficiente da justiça, da distribuição mais igualitária das riquezas e dos direitos humanos no seio de e para toda a sociedade. Sejam a nossa, a de países paupérrimos e nos próprios países ricos, ditos de primeiro mundo, onde as contradições e as crises socioeconômicas - muito comuns em países de terceiro mundo - no contexto atual têm se mostrado alarmantes e sem soluções a curto e médio prazos.

Harmonia e espírito de justiça estão ou muito aquém ou muito além das preocupações de muita gente e do estado, que deveria inexoravelmente trabalhar e desempenhar todos os esforços em prol da justiça e da proteção dos direitos universais do ser humano.

O que verificamos é a existência de um sistema econômico basear a produção de riqueza na exploração desumana, selvagem e bárbara. Além disso, alienando e massificando a todos com a falsa ideologia de estar defendendo a liberdade, a democracia, a livre concorrência, respeitando os direitos éticos das pessoas e praticando a justiça.

Puro discurso sofístico e retórico. Tudo isto fere os princípios fundamentais que prega a Declaração Universal dos Direitos Humanos. No preâmbulo dessa Declaração encontramos:

“Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão”.

Onde podemos ver a atuação do nosso Estado e de todos os Estados-membros que assinaram este documento, protegendo com justiça, os direitos essenciais dos seres humanos oprimidos, enganados, explorados e arrancados de sua dignidade e de sua humanidade? Contudo, deveriam, pois se comprometeram. “Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a desenvolver, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância desses direitos e liberdades.”

Parece enfim, que tudo não passa apenas de inalcançáveis ideais que jamais iremos vislumbrar a sua realização com seriedade e plenitude. Parece que a exploração do homem pelo homem, a escravização, a discriminação entre etnias e povos, as intolerâncias e fanatismos ortodoxos e dogmáticos religiosos, as desigualdades entre homens e mulheres, o desrespeito às minorias, as profundas desigualdades econômicas sociais, a falta de educação com qualidade, o aniquilamento das culturas e tradições locais etc, tudo isso ainda irá continuar e se perpetuar como se a Declaração não existisse. E ela já está em seu 74º aniversário. Se queremos um mundo mais humano e mais justo, de acordo com esses direitos inalienáveis, é evidente que teremos muita luta pela frente. O importante é não desistir e não tomarmos aquela lição estoica da indiferença. O que nos levaria à total inércia e conformismo.