Texto de Genésio
Linhares – Professor – Recife
publicado no
HUMANITAS nº 02 – Outubro/2012
A Constituição diz que somos um país
democrático e livre,
no entanto, nos obriga a votar
Uma grande questão de democracia e de
liberdade sobrevoa as nossas cabeças neste momento de renovação política que
toda a nossa nação está vivendo. Talvez a grande maioria do nosso povo nem
cogita a sua indagação, que dirá discuti-la?
Provavelmente porque não é de interesse de algumas classes mais privilegiadas e principalmente das que estão no comando de instituições políticas.
Por isso, não se divulga nem ocorre grandes debates populares em torno desse objeto de reflexão política. Contudo, percebe-se uma insatisfação geral quando chega esse período. Provavelmente devido ao cansaço do povo ante promessas vazias e o fedor das corrupções descaradas e antiéticas que ninguém suporta mais. E com isso junta-se o fato de saber que temos que votar, quer queiramos ou não.
Pois bem, a questão da obrigatoriedade do voto é o tema desse pequeno artigo. Melhor dizendo, a obrigatoriedade ou a liberdade de votar? É de importância capital para a solidificação de uma verdadeira democracia e conquista de legítima liberdade de uma nação o direito do voto. Isso é cidadania em país democrático e livre; não o dever de votar. Isso é interessante, pois, reza a Constituição esse dever, mas não deveria ser obrigatório, por lei, o político não ser corrupto e receber severas e inafiançáveis punições legais por roubar, desviar, favorecer alguns grupos particulares, fazer corrupção e outras falcatruas com o dinheiro público?
Voltando ao nosso assunto, em 2009, na alta cúpula do Supremo Tribunal da Justiça Eleitoral, alguns poucos magistrados e o jornalista Alexandre Garcia, debateram sobre o problema da obrigatoriedade do voto. Alguns foram favoráveis que não deveria ser obrigatório, outros que sim e outro afirmou que a questão deveria ser mais aprofundada, indo além do sim ou do não.
Impressionante, contudo, foi a posição desse jornalista. Para ele, o nosso povo não está preparado para o voto livre. É preciso elevar o nível de educação desse mesmo povo (concordamos que a educação deve elevar o seu nível, mas independente da obrigatoriedade do voto).
Faço lembrar aqui uma passagem da “Ética a Nicômaco” de Aristóteles, que se encontra em outro contexto, mas que se enquadra perfeitamente para esta situação atual. Afirma ele que só se aprende a nadar, nadando. É o caso aqui.
Retomando o que afirmamos no início, a Constituição diz que somos um país democrático e livre, no entanto, nos obriga a votar.
É uma enorme contradição. O argumento do jornalista é insustentável. É o mesmo que justificar a escravidão.
Não podemos ter a liberdade de optar por querer ou não votar, porque não estamos preparados. Só poderemos aprender a ser livres, exercendo esta liberdade. Caso contrário, se dependermos desse sistema que está aí, nunca seremos verdadeiramente livres.
Por outro lado, sabemos que essa problemática é complexa por natureza. Há muitas implicações e exige debates consequentes. Exatamente por isso que deveria ser estendida para toda a sociedade do nosso país a sua discussão e decisão.
O fato de a Carta Magna ter definido a obrigatoriedade não implica que não podemos rever esse dever, até porque não é uma questão pétrea e irreversível.
Provavelmente porque não é de interesse de algumas classes mais privilegiadas e principalmente das que estão no comando de instituições políticas.
Por isso, não se divulga nem ocorre grandes debates populares em torno desse objeto de reflexão política. Contudo, percebe-se uma insatisfação geral quando chega esse período. Provavelmente devido ao cansaço do povo ante promessas vazias e o fedor das corrupções descaradas e antiéticas que ninguém suporta mais. E com isso junta-se o fato de saber que temos que votar, quer queiramos ou não.
Pois bem, a questão da obrigatoriedade do voto é o tema desse pequeno artigo. Melhor dizendo, a obrigatoriedade ou a liberdade de votar? É de importância capital para a solidificação de uma verdadeira democracia e conquista de legítima liberdade de uma nação o direito do voto. Isso é cidadania em país democrático e livre; não o dever de votar. Isso é interessante, pois, reza a Constituição esse dever, mas não deveria ser obrigatório, por lei, o político não ser corrupto e receber severas e inafiançáveis punições legais por roubar, desviar, favorecer alguns grupos particulares, fazer corrupção e outras falcatruas com o dinheiro público?
Voltando ao nosso assunto, em 2009, na alta cúpula do Supremo Tribunal da Justiça Eleitoral, alguns poucos magistrados e o jornalista Alexandre Garcia, debateram sobre o problema da obrigatoriedade do voto. Alguns foram favoráveis que não deveria ser obrigatório, outros que sim e outro afirmou que a questão deveria ser mais aprofundada, indo além do sim ou do não.
Impressionante, contudo, foi a posição desse jornalista. Para ele, o nosso povo não está preparado para o voto livre. É preciso elevar o nível de educação desse mesmo povo (concordamos que a educação deve elevar o seu nível, mas independente da obrigatoriedade do voto).
Faço lembrar aqui uma passagem da “Ética a Nicômaco” de Aristóteles, que se encontra em outro contexto, mas que se enquadra perfeitamente para esta situação atual. Afirma ele que só se aprende a nadar, nadando. É o caso aqui.
Retomando o que afirmamos no início, a Constituição diz que somos um país democrático e livre, no entanto, nos obriga a votar.
É uma enorme contradição. O argumento do jornalista é insustentável. É o mesmo que justificar a escravidão.
Não podemos ter a liberdade de optar por querer ou não votar, porque não estamos preparados. Só poderemos aprender a ser livres, exercendo esta liberdade. Caso contrário, se dependermos desse sistema que está aí, nunca seremos verdadeiramente livres.
Por outro lado, sabemos que essa problemática é complexa por natureza. Há muitas implicações e exige debates consequentes. Exatamente por isso que deveria ser estendida para toda a sociedade do nosso país a sua discussão e decisão.
O fato de a Carta Magna ter definido a obrigatoriedade não implica que não podemos rever esse dever, até porque não é uma questão pétrea e irreversível.
Deixemos que o povo reflita e decida se
devemos dar mais um passo para ampliar a nossa liberdade e democracia ou se
devemos manter esse dever incômodo, contraditório e espúrio com esses mesmos
valores.
Na prática, já observamos muitos votos nulos, brancos e um bom número de pessoas que não vão votar. No mínimo esse quadro é sintoma de que há inquietações e insatisfações com o voto obrigatório. Contudo, os nossos políticos não querem nem pensar na possibilidade do povo ter a livre opção de ir ou não votar porque, como afirma Rafael Rocha, editor geral deste HUMANITAS, no editorial de sua rede CULTURA E HUMANISMO (www.culturahumana.ning.com) em setembro de 2010: “A não-obrigatoriedade de votar faz medo aos nossos políticos, pois, sendo o voto facultativo, as elites partidárias que mandam e desmandam na terra brasileira começariam a entrar em processo de desmonte”.
Enfim, defendemos e acreditamos, por razões de coerência com um país verdadeiramente democrático e livre, que o cidadão deve sim, ter o direito de escolha assegurado em lei. Inevitavelmente isso ajudaria em muito aos políticos serem mais responsáveis e éticos com seus deveres como representantes do povo.
Na prática, já observamos muitos votos nulos, brancos e um bom número de pessoas que não vão votar. No mínimo esse quadro é sintoma de que há inquietações e insatisfações com o voto obrigatório. Contudo, os nossos políticos não querem nem pensar na possibilidade do povo ter a livre opção de ir ou não votar porque, como afirma Rafael Rocha, editor geral deste HUMANITAS, no editorial de sua rede CULTURA E HUMANISMO (www.culturahumana.ning.com) em setembro de 2010: “A não-obrigatoriedade de votar faz medo aos nossos políticos, pois, sendo o voto facultativo, as elites partidárias que mandam e desmandam na terra brasileira começariam a entrar em processo de desmonte”.
Enfim, defendemos e acreditamos, por razões de coerência com um país verdadeiramente democrático e livre, que o cidadão deve sim, ter o direito de escolha assegurado em lei. Inevitavelmente isso ajudaria em muito aos políticos serem mais responsáveis e éticos com seus deveres como representantes do povo.
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