Escravidão presente

Editorial do HUMANITAS nº 04 – Novembro/2012 

As marcas da escravidão negreira continuam presentes no Brasil. Apesar de existir uma lei denominada Áurea, assinada no dia 13 de maio de 1888 por uma princesa brasileira, abolindo oficialmente a escravidão. Na realidade a abolição ficou entre aspas. Cento e vinte e quatro anos se passaram e os negros ainda lutam por igualdade. A princesa regente Isabel assinou a lei, mas não reparou os 350 anos de escravidão. Hoje a discriminação contra os negros ainda vigora no Brasil, bem como a exploração e a opressão da classe trabalhadora, cuja maioria é negra.

Agora, em novembro, no dia 20, comemora-se o Dia Nacional da Consciência Negra. Aqui lembramos que a repressão violenta dos senhores de escravos foi substituída hoje pelo arrocho salarial, perda de direitos sociais e ação bruta das milícias, que exterminam os jovens negros nas periferias. Negros de Pernambuco, da Bahia, do Rio de Janeiro e de muitos outros estados do Brasil sofrem perseguição extrema.

Uma pena que historiadores e cientistas sociais defendam e digam ter sido uma vitória o fim da escravidão no distante ano de 1888. Esqueceram que isso não é a consagração da verdadeira liberdade. Não se pode ser livre sem emancipação econômica plena. Não se pode ser livre sem inserção social e política. Não se pode ser livre sem acesso aos bens culturais e econômicos. Não se pode ser livre se não se usufrui dessa liberdade em todas as instâncias.

O racismo tem de ser superado através da luta. Que se mantenha vivo na consciência brasileira o espírito de Zumbi, rei dos Palmares. É preciso superar o racismo no mercado de trabalho, garantir igualdade salarial entre negros e brancos, permitir que os negros tenham acesso a empregos de qualidade, à mobilidade e ascensão no mercado de trabalho. É preciso garantir a presença de negros nos espaços acadêmicos e de produção de ciência. É preciso enfrentar de peito aberto o racismo. Se tivermos de ser radicais, sejamos. Precisamos de políticas que proporcionem para toda a população oportunidades iguais, com reparações e ações afirmativas na educação e na saúde.

A lei Áurea não passou de um falso consenso das elites. Consenso que servia para “libertar”, mas não em reparar todos os erros contra os construtores da nação brasileira. Um engodo elitista que o ensino oficial empurra na mente da população. O dia 20 de novembro é que deve ser a verdadeira data de afirmação para o povo negro. É a data da lembrança do seu líder maior. Aquele que lutou pela liberdade total: Zumbi.  As elites o mataram e esqueceram que ele iria se tornar a razão de luta de todos os negros. Cortaram-lhe a cabeça, salgaram-na e a expuseram em praça pública, visando desmentir a sua liderança.

De nada adiantou isso, ainda que o governador-geral de Pernambuco, Caetano de Melo e Castro, tenha dito em carta ao rei dom Pedro II, de Portugal, no dia 14 de março de 1696: 

"Determinei que pusessem sua cabeça em um poste no lugar mais público desta praça, para satisfazer os ofendidos e justamente queixosos e atemorizar os negros que supersticiosamente julgavam Zumbi um imortal, para que entendessem que esta empresa acabava de todo com os Palmares".